Novas regras para ingressos miram cambismo digital e ampliam direitos do público

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A compra de ingressos para shows, festivais e outros eventos culturais terá novas regras no Brasil. O governo federal publicou nesta segunda-feira (31) um decreto que estabelece medidas para aumentar a transparência nas vendas pela internet e dificultar a atuação de cambistas, especialmente em eventos com grande procura.

Uma das principais mudanças envolve o combate às compras automatizadas. As plataformas responsáveis pela venda oficial deverão adotar mecanismos capazes de identificar e impedir aquisições em massa ou com finalidade especulativa realizadas por robôs, softwares e outros sistemas automatizados.

Em eventos de alta demanda, as empresas também poderão recorrer a ferramentas como pré-cadastro de compradores, filas virtuais e limites de ingressos por pessoa. Quando houver fila online, o consumidor deverá receber informações sobre sua posição, a quantidade de pessoas à frente e uma estimativa do tempo de espera.

Outra mudança importante está na revenda de ingressos. Plataformas que atuam no mercado secundário terão que informar de maneira clara que não são canais oficiais do evento. Também deverão exibir o valor original da entrada e alertar o consumidor quando o preço cobrado na revenda estiver acima do valor de face. Anúncios que não cumprirem as regras poderão ser suspensos ou retirados do ar.

A transparência também passa a valer para os valores cobrados durante a compra. Desde o início do processo, o público deverá conseguir visualizar o preço total do ingresso, além da discriminação das taxas adicionais.

O decreto prevê ainda a possibilidade de transferência gratuita da titularidade do ingresso e determina o reembolso integral, incluindo as taxas cobradas, em caso de cancelamento do evento. As novas normas também trazem medidas relacionadas à concessão e ao acesso à meia-entrada.

Água gratuita em eventos

Outra medida publicada pelo governo nesta segunda-feira estabelece a oferta gratuita de água potável em eventos culturais com capacidade superior a mil pessoas.

O público também poderá entrar nesses locais com sua própria garrafa para consumo de água, desde que sejam respeitadas as regras de segurança estabelecidas para cada evento.

As duas medidas entram em vigor 30 dias após a publicação dos decretos. Com as mudanças, o governo busca ampliar a proteção dos consumidores em um mercado frequentemente marcado por disputas por ingressos, longas filas virtuais e revendas por valores muito superiores aos preços originais.

Confira todos os detalhes do decreto aqui.